1. TERMOS:
Ao acessar o nosso site e adquirir aos nossos infoprodutos, você concorda expressamente em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, concordando ainda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis n.º 9.610/98 e 9.279/96, referente aos direitos autorais e de propriedade intelectual, marcas e patentes.

2. DEFINIÇÕES:
2.1. Infoproduto: Produtos digitais disponibilizados no Site, tais como e-books, recursos pedagógicos, templates, softwares, audiobooks, cursos online, entre outros.
2.2. Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site, incluindo compradores e vendedores.
2.3. Vendedor: Usuário que disponibiliza infoprodutos para venda no Site.
2.4. Comprador: Usuário que adquire infoprodutos por meio do Site.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:
3.1. Ao utilizar o Site, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e concorda expressamente em cumprir integralmente estes Termos.
3.2. Menores de 18 anos devem utilizar o Site apenas com o consentimento e supervisão de um responsável legal.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO:
4.1. Para acessar determinadas funcionalidades do Site, você poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas.
4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. O Site reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
5.1. Direitos Autorais: Todos os infoprodutos disponibilizados no Site são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva dos respectivos Vendedores ou licenciadores.
5.2. Licença de Uso: Ao adquirir um infoproduto, o Comprador adquire uma licença LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA E INTRANSFERÍVEL PARA USO PESSOAL, sendo vedada a MODIFICAÇÃO OU CÓPIA DO INFOPRODUTOS, O COMPARTILHAMENTO EM GRUPOS DE WHASTAPP, TELEGRAM, OU QUALQUER OUTRA PLATAFORMA DE ENVIO DE MENSAGENS E ARQUIVOS, O ARMAZENAMENTO EM DRIVE, TELEGRAM, OU QUALQUER OUTRA PLATAFORMA DE ARMAZENAMENTO FÍSICO OU DIGITAL, COM O SEM A INTENÇÃO DE LUCRO, SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS.
5.2.1. É VEDADO AINDA A UTILIZAÇÃO DO INFOPRODUTO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE COMERCIAL E/ OU EXPOSIÇÃO PÚBLICA COM OU SEM A INTENÇÃO DE LUCRO, MESMO DE FORMA FÍSICA, DIFERENTE DA UTILIZAÇÃO VOLTADA PARA COM O ALUNO,
5.2.2. É VEDADO A TENTATIVA DE DESCOMPILAR OU FAZER ENGENHARIA REVERSA, OU AINDA A TRANSFERÊNCIA DO INFOPRODUTO PRODUZIDO E VENDIDO NO SITE ATIVIDADES EDUKAR PARA TERCEIROS PARA REALIZAR CÓPIAS COM CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAS SEMELHANTES.
5.2.3. É VEDADO A EDIÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REMOÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO MESMO QUE DE FORMA PARCIAL DO INFOPRODUTO, PRINCIPALMENTE QUANDO AOS DIREITOS AUTORIAS.
5.2.4. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por PROF DECORATIVA a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
5.2.5. Caso seja identificado o compartilhamento do infoproduto adquirido em grupos de WhatsApp, Telegram, Scribd, Passei Direto ou qualquer outra plataforma de distribuição gratuita ou paga, o acesso do Comprador ao material será CANCELADO IMEDIATAMENTE, sem direito a reembolso, além da possibilidade de responsabilização civil e penal, conforme a legislação vigente.
5.3. Conteúdo do Site: Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6. RESPONSABILIDADES DOS VENDEDORES:
6.1. Os Vendedores são responsáveis pela qualidade, precisão e legalidade dos infoprodutos disponibilizados.
6.2. Os Vendedores licenciados garantem que detêm todos os direitos necessários sobre os infoprodutos, incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual.
6.3. O Site não se responsabiliza por disputas entre Vendedores e Compradores, mas poderá intervir para mediar conflitos, a seu exclusivo critério.

7. RESPONSABILIDADES DOS COMPRADORES:
7.1. Os Compradores são responsáveis por utilizar os infoprodutos de acordo com os Termos e a legislação aplicável.
7.2. O Comprador declara expressamente que tem ciência das vedações impostas no item 5 do presente termo de uso e que o seu descumprimento poderá acarretar em penalização na esfera civil e penal.

8. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS:
8.1. O Site poderá utilizar plataformas de pagamento de terceiros para processar transações.
8.2. Políticas de reembolso estão definidas dentro do termo de privacidade, bem como são claramente informadas no momento da compra.
8.3. O Site não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos ou reembolsos, exceto em casos de falha comprovada da plataforma.
8.4. O reembolso será processado somente se:
– A solicitação for feita dentro do prazo de 7 dias corridos;
– O infoproduto não tiver sido acessado, baixado ou utilizado;
– Todos os dados fornecidos estiverem corretos e completos.
O valor será devolvido por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação da solicitação.
8.5. Não serão aceitas solicitações de reembolso após o prazo de 7 dias ou em casos onde:
– O infoproduto já foi acessado, baixado ou utilizado;
– Houver suspeita de má-fé, fraude ou violação dos Termos de Uso do site;
– O produto foi adquirido em promoção com condições específicas de não reembolso (devidamente informadas no momento da compra).
8.6. O download e/ou acesso aos infoprodutos adquiridos ficará disponível pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos após a confirmação da compra. Após este prazo, será necessário realizar nova aquisição para ter acesso ao material novamente. Recomenda-se que o Comprador salve os arquivos em seu dispositivo para garantir o acesso permanente ao material adquirido dentro do prazo estipulado.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
9.1. O Site não garante a disponibilidade, precisão ou integridade dos infoprodutos ou do conteúdo da plataforma.
9.2. Em nenhuma circunstância o Site será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de mal uso ou incapacidade de uso da plataforma.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
10.1. O uso do Site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.
10.2. Ao utilizar o Site, você concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS:
11.1. O Site reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor após a publicação no Site.
11.2. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

12. RESCISÃO:
12.1. O Site poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos.
12.2. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do Site.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela Legislação Brasileira e demais leis aplicáveis.
13.2. Foro: Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Içara/SC.
13.3. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.

DÚVIDAS OU CONTATO:
Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail, [email protected], telefone (48) 9 9628-9692 ou através do Formulário de Contato.